Empréstimo Consignado para Trabalhadores CLT com Garantia do FGTS: Vale a pena?

Você já ouviu falar na nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada? Será que é uma ótima oportunidade solicitar este empréstimo com taxas de juros mais baixas, dando como garantia parte de seu FGTS? Essa modalidade de crédito é realmente vantajosa? Neste artigo, vamos explorar os prós e os contras, além de dicas essenciais de planejamento financeiro para um uso mais consciente.

A partir de 21 de março de 2025, o governo federal implementou uma nova modalidade de crédito consignado destinada aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa iniciativa permite que os funcionários utilizem parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para a obtenção de empréstimos consignados.

Ou seja, se você (trabalhador celetista) precisar de dinheiro e não quiser enfrentar juros altos do cheque especial ou do cartão de crédito, essa pode ser uma alternativa. Mas antes de tomar essa DECISÃO, vamos analisar melhor as vantagens e desvantagens finalizando com dicas de planejamento financeiro que darão melhor segurança para você proteger seu dinheiro e patrimônio.

Regras e Procedimentos do Empréstimo Consignado com Garantia do FGTS

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Com uma nova regulamentação, os trabalhadores com carteira assinada podem utilizar até 10% do saldo de suas contas do FGTS como garantia para obtenção do empréstimo. Além disso, em caso de demissão sem justa causa, 100% da multa rescisória (equivalente a 40% do saldo do FGTS) também pode ser utilizado como garantia para quitação do saldo devedor.

As parcelas do empréstimo são descontadas mensalmente diretamente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do e-Social, respeitando a margem consignável de até 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador pode acompanhar mensalmente os pagamentos das parcelas.

Para isso, o trabalhador precisará liberar, através de uma autorização expressa, suas informações trabalhistas e previdenciárias para os bancos na qual irá solicitar o empréstimo consignado, tais como: vínculo empregatício, salário e renda mensal, histórico de depósitos do FGTS, possíveis bloqueios judiciais e histórico de demissões e rescisões. Irei tratar da privacidade e segurança dessas informações em outro artigo.

Assim, esta nova modalidade de empréstimos traz para o trabalhador algumas vantagens e desvantagens, que devem ser analisadas conforme o tempo financeiro do trabalhador, ou seja, sua situação financeira atual e qual seu objetivo financeiro e pessoal. Por exemplo: o trabalhador tem como objetivo utilizar seu FGTS para liquidar o saldo devedor de seu financiamento da casa própria atual. Será que utilizando este recurso hoje, não implicará em adiamento futuro de seu objetivo e até mesmo a não concretização? Como isto irá impactar em seu orçamento atual? E, se o trabalhador está endividado e deseja diminuir os juros de uma dívida e, após 3 meses de ter seu empréstimo concedido foi demitido pela empresa. Até quanto pedir de empréstimo e como isto irá afetar sua situação financeira a partir daquele instante? Será que o endividamento deste trabalhador irá aumentar mais ainda?

Essas são algumas situações, entre outras, que devem ser levadas em consideração ao solicitar um empréstimo, isto é, ao analisar um empréstimo devem ser analisados dois aspectos importantes: a liquidez e a segurança.

Assim, as principais vantagens e desvantagens são:  

Principais Vantagens do Empréstimo Consignado com Garantia do FGTS

1. Taxas de Juros Mais Baixas: Devido à garantia oferecida pelo FGTS, as instituições financeiras conseguem oferecer taxas de juros mais competitivas em comparação a outras modalidades de crédito pessoal;

2. Facilidade de Acesso ao Crédito: A utilização do FGTS como garantia amplia o acesso ao crédito para trabalhadores que, de outra forma, poderiam encontrar dificuldades em obter empréstimos devido a restrições cadastrais;

3. Prazos de Pagamento Flexíveis: Essa modalidade permite prazos de pagamento mais alongados, proporcionando ao trabalhador maior facilidade para planejar suas finanças;

4. Desconto Direto em Folha: O desconto automático das parcelas na folha de pagamento reduz o risco de inadimplência e facilita o controle financeiro do trabalhador;

5. Possibilidade de Antecipação do Saque do FGTS: O trabalhador pode antecipar o uso de recursos que estariam disponíveis apenas em situações específicas, como demissão ou subsídio, atendendo a necessidades financeiras imediatas; e,

6. Menor Risco de Inadimplência: Como as parcelas são descontadas diretamente do salário, há uma redução significativa no risco de inadimplência, beneficiando tanto o trabalhador quanto a instituição financeira.

Principais Desvantagens do Empréstimo Consignado com Garantia do FGTS

1. Comprometimento do FGTS: Ao utilizar o FGTS como garantia, o trabalhador limita o acesso a esses recursos em situações de emergência, como demissão ou doenças graves;

2. Risco de Endividamento Excessivo: A facilidade de acesso ao crédito pode levar ao endividamento além da capacidade de pagamento do trabalhador, resultando em problemas financeiros futuros;

3. Comprometimento da Renda Futura: O desconto das parcelas diretamente no salário pode reduzir a renda disponível mensalmente, afetando o padrão de vida do trabalhador e sua capacidade de lidar com despesas inesperadas;

4. Perda de Rentabilidade do FGTS: Os recursos do FGTS possuem uma rentabilidade garantida. Ao utilizá-los como garantia, o trabalhador deixa de usufruir dessa rentabilidade;

5. Dependência do Saque-Aniversário: Trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS perdem o direito ao saque integral em caso de rescisão contratual, limitando o acesso aos recursos em momentos críticos; e,

6. Possível Comprometimento de Benefícios Futuros: O uso do FGTS como garantia pode impactar a disponibilidade de recursos para outras finalidades previstas, como aquisição de casa própria ou investimentos em situações específicas.

Diante destas vantagens e desvantagens, o trabalhador tem motivos para não utilizar está modalidade de empréstimo consignado (ou qualquer outra) ou de utilizar, ou seja, como este empréstimo irá afetar a situação financeira atual e futura deste trabalhador, o que o motivaria a não utilizar ou utilizar empréstimos? Este empréstimo irá efetivamente resolver sua financeira ou apenas ser uma “cortina de fumaça” que irá proporcionar um fôlego financeira resultando em aumento de sua dívida?

Dentro desta perspectiva tem-se alguns motivos para não utilização desse empréstimo ou sua utilização. São eles:

Motivos para Não Utilizar o Empréstimo Consignado com Garantia do FGTS

1. Preservação do FGTS para Emergências: Manter o saldo do FGTS intacto garante uma reserva financeira para situações imprevistas, como demissão ou problemas de saúde;

2. Evitar Endividamento Desnecessário: Contrair empréstimos sem uma necessidade real pode levar ao acúmulo de dívidas e comprometer a saúde financeira;

3. Manutenção da Rentabilidade do FGTS: Deixar o FGTS rendendo pode ser mais vantajoso a longo prazo, especialmente se não houver uma necessidade urgente de crédito;

4. Prevenção de Comprometimento da Renda Mensal: Evite descontos mensais no salário mantendo a renda disponível para outras despesas essenciais;

5. Disponibilidade do FGTS para Investimentos Futuros: Preservar o saldo do FGTS permite seu uso para objetivos de longo prazo, como compra de imóveis ou investimentos mais rentáveis; e,

6. Proteção Contra Mudanças no Emprego: Se houver uma demissão, o trabalhador pode precisar do saldo do FGTS para se manter financeiramente até conseguir uma nova posição.

Motivos para Utilização do Empréstimo Consignado com Garantia do FGTS

1. Taxas de Juros Mais Baixas: Se comparadas a outros tipos de crédito, como cheque especial e cartão de crédito, o consignado apresenta juros mais viáveis. Lembrando: as taxas de juros hoje ainda estão elevadas;

2. Acesso a Crédito Mesmo para Negativos: Trabalhadores que estão com restrições no CPF podem ter dificuldades em conseguir crédito em bancos tradicionais. Essa modalidade possibilita o acesso sem consulta ao SPC/Serasa;

3. Pagamento Direto na Folha: O desconto automático reduz a chance de inadimplência e evita que o trabalhador esqueça de pagar as parcelas;

4. Planejamento de Dívidas de Longo Prazo: O crédito pode ser útil para consolidar dívidas mais caras, reduzindo os juros pagos ao longo do tempo;

5. Uso Estratégico para Emergências: Em situações de urgência, como problemas de saúde ou despesas inesperadas, essa modalidade pode ser uma solução mais econômica; e,

6. Possibilidade de Melhorar a Pontuação de Crédito: Para aqueles que têm dificuldades de crédito, pagar o consignado em dia pode ajudar a melhorar a pontuação e facilitar futuras aprovações de crédito.

Assim, o trabalhador deve analisar as vantagens e desvantagens para solicitar (captar) este empréstimo e se existe alguma motivação para fazê-lo frente ao seu objetivo financeiro e pessoal. Não se trata de buscar empréstimo porque ele está com a taxa de juros menor e tem melhor facilidade. As taxas de juros estão elevadas e tal captação de recurso tem que estar relacionado com seu objetivo financeiro.

Dicas de Planejamento Financeiro para Uso Consciente do Empresário

Agora, o trabalhador de posse de seu objetivo financeiro e verificando se há ou não necessidade de solicitar o empréstimo pode ser realizado um planejamento financeiro mais eficaz, de maior resultado financeiro protegendo suas finanças e patrimônio.

Com isto, segue seis dicas de planejamento financeiro para o uso consciente deste empréstimo. São elas:

1. Avalie a Real Necessidade do Empréstimo: Antes de contratar o crédito, reflita se é realmente necessário. Evite usar para consumo impulsivo, como viagens ou compras supérfluas;

2. Compare Taxas de Juros: Nem todos os bancos oferecem as mesmas condições. Explorar diferentes instituições financeiras para encontrar as melhores taxas e condições de pagamento;

3. Não Comprometa Todo o Orçamento com Parcelas: Mantenha um equilíbrio financeiro, garantindo que as parcelas do empréstimo não comprometam mais do que 30% da renda mensal. Se já existe comprometimento de sua renda com endividamento neste limite, analise a possibilidade de troca a dívida atual por uma com taxa de juros mais baixos, que diminua o comprometimento de sua renda;

4. Obtenha um Plano de Quitação: Se possível, elabore um plano para antecipar pagamentos ou quitar o empréstimo antes do prazo, reduzir juros e encargos financeiros;

5.  Evite Fazer um Novo Empréstimo para Pagar o Anterior: Muitos trabalhadores acabam na armadilha do endividamento contínuo, pegando novos empréstimos para cobrir os anteriores. Isso pode gerar um efeito bola de neve; e,

6.  Invista na Educação Financeira: Compreender melhor às finanças pessoais ajuda a tomar decisões mais assertivas, evitando a dependência excessiva de crédito.

Conclusão

O empréstimo consignado com garantia do FGTS pode ser uma solução interessante para trabalhadores CLT que precisam de crédito com juros baixos e facilidade de pagamento para liquidar dívidas sem transformar em novo endividamento. No entanto, é essencial analisar se essa modalidade é realmente vantajosa para a sua situação financeira. O uso responsável do crédito, aliado a um bom planejamento financeiro, pode evitar problemas futuros e garantir maior estabilidade econômica.